Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Pretendida impronúncia.

Recurso. Deserção. Ausência de especificação do processo na guia de custas.

Agravo de instrumento. Ação acidentária. Execução de sentença. Lei nº 11.232/05.

Recurso em sentido estrito. Homicídio e lesão corporal. Tiro pelas costas. Sentença de pronúncia. Excludente de ilicitude. Legítima defesa putativa.

Mandado de Segurança. Não demonstrada a violação de direito líquido e certo. Redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.

Transferência. Propriedade imóvel. Registro do título. Cartório. Execução. Nota promissória. Promessa de pagamento. Incidência de encargos. Correção monetária. Juros legais. Alteração. Novo Código Civil. Embargos do devedor. Litigância de má-fé.

Execução de título extrajudicial. Instrumento particular de compromisso de compra e venda. Cessão de direitos.

Indicação a penhora dos direitos sobre o imóvel, objeto do contrato - Inexistência de óbice legal - Recurso provido.

Ação rescisória. Prova falsa. Retratação de testemunha.

Prisão preventiva. Ex-Deputado Estadual. Organização criminosa.

Habeas Corpus. Prisão preventiva. Ex-deputado estadual. Organização criminosa. Alegação de incompetência do juízo singular. Natureza e extensão das infrações penais que excederam atos meramente administrativos. Inaplicabilidade do § 1º do art. 84 do CPP.

Lei nº 10.972, de 2 de Dezembro de 2004.

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS e dá outras providências.

Habeas corpus. Reoubo. Pretendida revogação do decreto da prisão preventiva.

Não há falar em revogação da prisão preventiva quando, além da prova da materialidade e dos indícios suficientes de autoria da conduta delituosa, estiverem presentes os motivos ensejadores da prisão cautelar.

Trabalho da mulher. Artigo 384 da CLT. Intervalo para descanso. Dispositivos não recepcionado pela Constituição.

O intervalo do art. 384 só seria possível à mulher se houvesse idêntica disposição para trabalhadores do sexo masculino.

Apelação cível. Tributário. ITCD. Imposto direto real. Alíquotas progressívas.

Descabimento. Valor do bem transmitido.

Habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado.

Emprego de arma de fogo. Exame pericial.

Reajuste das mensalidades dos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária. Interesse individual homogêneo. Relevância social.

Responsabilidade civil do odontólogo e da prestadora de serviços de saúde. Falha no atendimento prestado.

Danos morais e materiais comprovados.

Os destaques da pauta do STJ para o segundo semestre de 2024

O segundo semestre de 2024 no STJ traz julgamentos de grande impacto jurídico e social, incluindo casos de corrupção, concessões públicas, e temas relevantes como a progressão de regime e direitos previdenciários.

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Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados improcedentes.

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Ela receberá R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de danos morais.

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A autora receberá R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais.